Notícias sobre agronegócios, agricultura, pecuária e meio ambiente - 30 de Maio de 2020
Legislação

Coronavírus; Vigilância sanitária é atividade essencial para o Brasil

Atividades essenciais são aqueles considerados indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

Com informações Mapa
Em 23 de Março de 2020 às 10h43

Decreto publicado na última sexta-feira (20), regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

A vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias, a prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais e a vigilância agropecuária internacional são considerados serviços públicos e atividades essenciais.

Segundo o decreto, as medidas previstas na Lei nº 13.979, de 2020, deverão resguardar o exercício e o funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais citados.

São serviços públicos e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

Mais informações: www.agricultura.gov.br

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